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Denomina Avenida Arquiteto Carlos Bratke o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Raymundo Youssef Kenj o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
Denomina Praça Evely Thereza Xavier o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Bela Vista, Subprefeitura Sé, e dá outras providências.
Denomina Praça Padre José Pietrobom Rotta o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Disciplina a implantação do Sistema de Gestão de Zeladoria – SGZ, nos termos do artigo 4º, I, do Decreto nº 58.745, de 8 de maio de 2019.
ALTERADO
Estabelece normas internas sobre o processo de apuração de responsabilidade pela ocorrência de faltas ao serviço no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.
Dispõe sobre aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, com repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT de Denúncias, com definição das funções de coordenação e relatoria.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Central - COC - da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, bem como para a integração da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC - nas atividades e em todo o processo de organização da XIII Conferência proposto pela COC.
Dispõe sobre a recomposição das representações externas do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP.
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